Enade

O que é ENADE?

O ENADE foi descrito pela lei do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), nº10.861, de 14 de Abril de 2004. É uma avaliação do desempenho dos estudantes concluintes dos cursos de cursos de graduação, sua sigla significa Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. A periodicidade de aplicação do ENADE é trienal, teve início no ano de 2004. Ele é considerado componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo assim, é de caráter obrigatório de todo o estudante que se enquadre no período de avaliação realizar a prova. Consta no histórico escolar do aluno a sua situação de regularidade com relação ao ENADE. Devemos lembrar que, o acadêmico que se enquadre no calendário de avaliação do ENADE e não o fizer, não poderá ser considerado formando, tampouco ter o seu diploma expedido por se tratar de componente curricular obrigatório.

Objetivos

O objetivo do ENADE é aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades e competências para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, logados à realidade brasileita e mundial. Também possui o objetivo de levantar o perfil dos estudantes, relevante para a compreensão de seus resultados, tomando conhecimento sobre a qualidade dos cursos e da IES (Instituição de Ensino Superior) de todo o Brasil.

Estudantes Habilitados ao ENADE 2019

Segundo a portaria normativa n°840, de 24 de Agosto de 2018 a qual dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referentes a avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes; em seu Cap. III descreve a respeito da realização do exame nacional de desempenho de estudantes (ENADE).

Seguindo as instruções do Edital nº43, de 04 de Junho de 2019, o ENADE 2019 avaliará cursos vinculados ao Ano I do ciclo avaliativo, definido pela Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, por intermédio do desempenho dos Estudantes.

Considera-se, para fins de inscrição no ENADE 2019, os estudantes habilitados na condição de ingressante e concluinte.

O estudante ingressante é aquele que tenha iniciado o respectivo curso no ano de 2019, esteja devidamente matriculado e tenha de 0 (zero) a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2019. Já o estudante concluinte de curso de Bacharelado (o caso de todos os cursos da FAMP) é aquele que tenha integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2019, ou aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até julho de 2020.

Os Estudantes ingressantes habilitados, devidamente inscritos pela IES, ficarão dispensados da participação no Enade 2019, tendo sua situação de regularidade atribuída pelo Inep. Os Estudantes concluintes habilitados, devidamente inscritos pelas IES, ficam convocados para participação no Enade 2019, tendo sua regularidade divulgada pelo INEP, em relatório específico.

No histórico escolar do Estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação à obrigação de sua participação no Enade 2019, nos termos do art. 58 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

A existência de irregularidade perante o Enade impossibilita a colação de grau do Estudante, em decorrência da não conclusão do curso, por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório, conforme previsto no §5º do art. 5º da Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004.

Cursos que participam do ENADE 2019

Conforme Portaria Normativa MEC nº 828, de 16 de abril de 2019, o Enade 2019 será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos Estudantes dos cursos vinculados às seguintes áreas de avaliação:

I – áreas relativas ao grau de bacharel: a) Agronomia; b) Arquitetura e Urbanismo; c) Biomedicina; d) Educação Física; e) Enfermagem; f) Engenharia Ambiental; g) Engenharia Civil; h) Engenharia de Alimentos; i) Engenharia de Computação; j) Engenharia de Produção; k) Engenharia de Controle e Automação; l) Engenharia Elétrica; m) Engenharia Florestal; n) Engenharia Mecânica; o) Engenharia Química; p) Farmácia; q) Fisioterapia; r) Fonoaudiologia; s) Medicina; t) Medicina Veterinária; u) Nutrição; v) Odontologia; e w) Zootecnia.

II – áreas relativas ao grau de tecnólogo: a) Tecnologia em Agronegócio; b) Tecnologia em Estética e Cosmética; c) Tecnologia em Gestão Ambiental; d) Tecnologia em Gestão Hospitalar; e) Tecnologia em Radiologia; e f) Tecnologia em Segurança no Trabalho.

Desta maneira, os cursos da FAMP que se enquadram na edição ENADE 2019 são: Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição e Odontologia.

FAMP no ENADE 2019

Estudantes do primeiro ano (1ºP e 2ºP) e do último ano Nutrição (7ºP e 8ºP) ou Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Odontologia (9ºP e 10ºP) ou Medicina (11ºP e 12ºP) devem procurar as coordenações dos cursos para maiores informações a respeito do Exame:

  • Acesso ao sistema ENADE
  • Enquadramento do curso
  • Habilitação do curso
  • Solicitação de Atendimento especializado
  • Preenchimento do questionário do estudante
  • Divulgação dos locais de prova
  • Solicitação de Dispensa de Prova
  • Regularização do estudante
  • Data do Exame

Legislação responsável pelo ENADE

Lei nº10.861, de 14 de Abril de 2004: SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

Portaria normativa n°19, de 13 de Dezembro de 2017, a qual dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referentes a avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.